Nesse domingo, 28, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data faz referência a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante averiguação sobre denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais. Está em análise no Senado, o projeto (PL 5970/2019), do senador Randolfe Rodrigues (AP), que pretende regulamentar o confisco de bens utilizados na exploração do trabalho escravo.
Segundo o relatório “Índice Global de Escravidão 2023”, elaborado pela ONG Walk Free, organização que atua em todo o planeta no combate ao trabalho escravo, o Brasil ocupa o 11° lugar no ranking mundial em práticas análogas à escravidão e tráfico de pessoas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lamentou que os casos de escravidão ainda estejam presentes em vários setores da economia: “Nos últimos anos, houve considerável aumento de pessoas trabalhando em situação de escravidão no Brasil. São vários setores, tanto no campo como na cidade, onde se percebeu o avanço do trabalho escravo”. Lavouras de cana-de-açúcar, pecuária, fumo, entre outros, na cidade.
Uma das medidas que o Senado analisa para reduzir o trabalho escravo é o Projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. O representante do Ministério da Igualdade Racial, Yuri Santos, destacou que essa medida vai colaborar para restituir a dignidade das vítimas. “Acreditamos que a sanção de expropriação de terras é uma punição importante que deve ser combinada com outros mecanismos perenes e estruturais de reparação dessas vítimas, que dê conta de restituir a dignidade e a cidadania delas para além de uma dessas possibilidades, de várias possibilidades que foram citadas aqui.”
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais. De acordo com o governo federal, o Brasil bate recordes consecutivos de denúncias sobre trabalho análogo à escravidão desde 2021. Foram 1.915 relatos naquele ano, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.
(*) Com informações da Agência Senado
