Nesta quarta-feira (31/1), o Procon Manaus acompanha diligência do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) na sede da empresa Amazon Best, para fins de esclarecimentos sobre a venda dos ingressos para o “Festival Folclórico de Parintins”.
A ação tem como objetivo averiguar a transparência na comercialização de ingressos e a verificação da conformidade com as normas de defesa do consumidor.
A empresa, que é responsável pela venda dos ingressos, foi notificada, no último dia 19, pelo Procon Manaus pela falta de clareza nas informações divulgadas nas redes sociais, especialmente sobre a possibilidade de adquirir ingressos por noite, o que poderia configurar a prática de venda casada. Os ingressos variam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil para as três noites de festival.
O Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
