O Relatório de Fiscalização concluído pela equipe de Fiscalização da Gerência de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (GIPOA), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), após visita no Matadouro Frigorífico Municipal
Ozório de Melo, administrado pela Prefeitura de Parintins, no último dia 23, apontou que o local representa riscos à saúde pública e graves riscos ambientais.
Divulgado nesta segunda-feira, 29, o Relatório apresenta detalhes da atual situação do Matadouro de Parintins após a visita, que, apesar de não haver abate no dia da inspeção técnica e orientativa, foi constatado que o estabelecimento se encontra em situação precária, não atendendo às mínimas condições higiênico-sanitárias para o devido funcionamento.
De acordo com o documento, os currais necessitavam de limpeza, manutenção, identificação e apresentavam ausência de cordão sanitário, a área de tratamento dos resíduos industriais estava necessitando de adequações na sua estrutura e o sistema de tratamento despeja o conteúdo proveniente das atividades de abate diretamente no Rio Amazonas, esta prática está em desacordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei N° 9.433, de 8 de janeiro 1997) e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro 1998).
As dependências sanitárias e vestiários estavam em desacordo com o que preconiza a legislação. Além disso, outras diversas irregularidades foram identificadas, como, inexistência de barreira sanitária, equipamentos oxidados, pisos deteriorados e paredes sujas. Foram constatados também pragas, incluindo ratos, resíduos de abate espalhados e urubus dentro das instalações, demostrando falta de dedetização no estabelecimento.
Com base nas verificações in loco pelos fiscalizadores, também foram constatada a ausência dos programas de autocontrole, fundamentais para garantir a segurança e a qualidade dos produtos. A falta dessas ferramentas compromete a capacidade do estabelecimento de monitorar e corrigir possíveis desvios nos processos, o que pode impactar negativamente a saúde pública e a conformidade com as normativas vigentes. Essas condições indicam um ambiente altamente insalubre, comprometendo seriamente a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal processados no local.
Por fim, a Adaf se colocou a disposição para orientação e cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Parintins.
Confira o RELATÓRIO DEFINITIVO ABATEDOURO DE PARINTINS pdf2 (1).
