quinta-feira, novembro 7, 2024
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Governo do Amazonas paga 57% das emendas parlamentares dos deputados estaduais 

A menos de dois meses para o fim do ano, o Governo do Amazonas pagou 57% das emendas parlamentares dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Somadas as emendas individuais e de bancadas, os parlamentares indicam o destino de quase meio bilhão de reais no orçamento estadual.

Até esta sexta-feira, 25, foram pagos 283,9 milhões das duas emendas, sendo R$ 145,8 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 138,1 milhões em emendas de bancada coletiva. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado pela Casa Legislativa e que está em execução neste ano, as emendas individuais têm R$ 272,7 milhões e R$ 226,3 milhões para emendas de bancada.

Em 2021, os deputados criaram as emendas de bancada durante a discussão da LOA de 2022. Desde então, o orçamento impositivo dos parlamentares dobrou.

Apesar de ter sido criada em 2021, as emendas de bancada coletiva e individual só passaram a valer no orçamento de 2022. Em 2022, as emendas individuais impositivas foram de R$ 204,8 milhões e as de bancada R$ 136,6 milhões, juntas somaram R$ 341,4 milhões.

Por causa de uma lei aprovada pela Aleam, o governo deve executar essas emendas de maneira igualitária sem fazer distinção entre deputados governistas ou oposicionistas.

Cada deputado estadual pode indicar até R$ 8,5 milhões na cota das emendas individuais. No caso da execução das emendas de bancada, o valor é um pouco menor: R$ 136,6 milhões. Cada bancada pode indicar até R$ 5,6 milhões.

Atualmente, existem seis bancadas no parlamento: Avante, Cidadania, PL/Republicanos, Podemos/Patriota/PMB, PT/PV/MDB e União Brasil.

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