O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), publicou no Diário Oficial do dia 25 de outubro a instauração de um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Parintins. A decisão foi tomada em decorrência de preocupações sobre a falta de publicidade na condução do certame.
A portaria publicada pelo MP-AM determina que a SEMED apresente, em um prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre o processo seletivo. Entre os documentos solicitados estão as notas finais de cada candidato classificado, incluindo a pontuação obtida em critérios como “Títulos” e “Experiência Profissional”. Além disso, a Secretaria deve comprovar que o resultado final foi devidamente divulgado, garantindo que os candidatos tenham acesso às notas atribuídas em cada critério de avaliação.
O despacho ressalta que a simples apresentação de uma lista de classificados não atende aos princípios constitucionais de publicidade, isonomia e legalidade, que são fundamentais em processos seletivos públicos. Essa falta de transparência pode comprometer a confiança da população no sistema de seleção para cargos na educação.
Para conduzir a investigação, foi designada a servidora Sâmya Pontes Castro, que ficará responsável por secretariar o inquérito civil. A portaria também determina que a decisão seja publicada no Diário Oficial do Ministério Público, conforme as normativas internas.
O Ministério Público enfatiza a importância da transparência e da equidade nos processos seletivos, afirmando que a adequada publicidade das informações é essencial para garantir a lisura e a credibilidade das seleções públicas. O inquérito civil visa assegurar que todos os candidatos tenham acesso igualitário às informações sobre suas classificações e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.
A população de Parintins e os candidatos envolvidos no processo seletivo devem acompanhar de perto os desdobramentos dessa investigação, que pode ter implicações significativas para a condução de futuros processos na área da educação municipal.
