O uso indevido do decreto de emergência administrativa pelo prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), levanta sérias questões sobre responsabilidade e transparência na gestão pública do município. Assayag declarou emergência administrativa por 90 dias no último dia 27 de janeiro, sob a justificativa de garantir que a população não fique sem serviços essenciais. Contudo, a população aponta que essa medida não reflete a realidade do município e configura um uso inadequado de um mecanismo reservado para situações excepcionalmente graves.
Decretos de emergência administrativa só são considerados apropriados quando a cidade enfrenta eventos como desastres naturais, explosões, crises sanitárias, ou greves gerais — circunstâncias que claramente não correspondem ao atual cenário de Parintins. A falta de fatos concretos que justifiquem tal medida aponta para uma ausência de planejamento e responsabilidade na gestão municipal. Além disso, o decreto abre margem para procedimentos administrativos sem a devida licitação, reduzindo o controle e a fiscalização sobre o uso de recursos públicos.
Vale lembrar que Assayag chegou ao poder apoiado pelo ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, sob o argumento de que o município estava em “perfeitas condições” e precisava “continuar avançando”. A mensagem principal de sua campanha foi a continuidade e a estabilidade administrativa. Esse discurso torna ainda mais incoerente a necessidade alegada de decretar emergência administrativa no primeiro mês gestão, sugerindo uma contradição flagrante entre a promessa de campanha e a atual situação.
Os impactos negativos desse decreto ultrapassam o aspecto político. A população de Parintins, que depende dos serviços essenciais garantidos pela administração municipal, é diretamente afetada. A medida reflete desrespeito com os cidadãos e revela uma possível ineficiência no planejamento dos recursos públicos ao longo do mandato. Em vez de oferecer soluções concretas para problemas administrativos, a declaração de emergência pode ser interpretada como uma tentativa de mascarar falhas de gestão e tomar medidas que driblam os mecanismos regulares de fiscalização.
Esse cenário exige, mais do que nunca, uma postura vigilante das instituições de controle e da própria população de Parintins. A transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos são pilares fundamentais de uma administração democrática. Cabe aos órgãos de controle apurar se há fundamentos reais para o decreto ou se a medida foi apenas um artifício político-administrativo. Em tempos de crescente conscientização política, a população também deve exigir maior clareza e responsabilidade de seus gestores.
O que realmente se evidencia, ao fim, é uma gestão marcada por falta de compromisso em honrar as promessas feitas. Ao recorrer ao subterfúgio de uma emergência administrativa injustificada, o prefeito Mateus Assayag enfraquece a confiança da população em sua gestão e coloca em xeque a credibilidade de sua administração frente à comunidade de Parintins.
