O secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas e advogado, Flávio Antony Cordeiro Filho, participou do III Congresso de Direito Interdisciplinar da Uninorte, onde apresentou uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado no uso da inteligência artificial. O evento reuniu acadêmicos, juristas e profissionais para discutir os impactos das novas tecnologias no campo jurídico.
Durante sua exposição, o secretário destacou que o avanço de sistemas automatizados na administração pública impõe novos desafios ao Direito, especialmente no que se refere à responsabilização estatal diante de decisões mediadas por algoritmos. Segundo ele, a discussão sobre limites, riscos e garantias jurídicas deixou de ser opcional e passou a ser uma exigência diante da crescente digitalização dos serviços públicos.
Flávio Antony ressaltou que, embora a tecnologia evolua em ritmo acelerado, cabe ao ordenamento jurídico assegurar que esse progresso ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Para o advogado, é essencial que haja mecanismos de controle e fiscalização capazes de evitar abusos e garantir segurança jurídica à população.
O secretário também destacou a importância do debate promovido pelo congresso, agradecendo à organização do evento, conduzida pelo reitor Bruno Morais e pelo professor Áttila Callison, além da participação ativa do público, que contribuiu com questionamentos e reflexões sobre o tema.
Ao final, Flávio Antony reforçou a necessidade de construção de um Direito que acompanhe as transformações tecnológicas, sem perder de vista a proteção dos direitos do cidadão, defendendo uma atuação estatal alinhada à inovação, mas comprometida com princípios fundamentais.
