O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), defendeu a manutenção da Constituição Federal de 1988 e se posicionou contra a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. A avaliação foi apresentada em artigo de opinião intitulado “Não precisamos de uma nova Constituição”, publicado na quinta-feira (5), no jornal Correio Braziliense.
No texto, Pascarelli analisa o debate político em torno da possibilidade de elaboração de uma nova Constituição e argumenta que a proposta, embora possa parecer uma oportunidade de recomeço institucional, representa riscos para a estabilidade democrática brasileira.
O magistrado lembra que o Brasil já teve sete Constituições ao longo de sua história e destaca que a Carta de 1988 é a primeira, desde a Proclamação da República, a atravessar quase quatro décadas de democracia contínua. Para ele, esse período representa uma conquista institucional que não deve ser desconsiderada.
Pascarelli também estabelece uma diferença entre o contexto histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 e o cenário político atual. Segundo ele, a Constituinte daquele período foi resultado da superação de um regime autoritário, enquanto o Brasil de hoje não enfrenta uma ruptura institucional que justifique a criação de uma nova ordem constitucional.
Outro ponto levantado pelo desembargador é o risco de enfraquecimento das garantias fundamentais. Ele explica que a convocação de um novo poder constituinte originário poderia retirar os limites jurídicos impostos pelas chamadas cláusulas pétreas, que protegem direitos e princípios como o voto, a separação dos Poderes e os direitos individuais.
Para sustentar o argumento, o magistrado cita experiências internacionais. A Venezuela, por exemplo, é apresentada como um caso em que a Constituinte de 1999 contribuiu para o enfraquecimento dos mecanismos de controle entre os Poderes. Já no Chile, dois processos de elaboração de uma nova Constituição, um conduzido por representantes da esquerda e outro da direita, acabaram rejeitados pela população em votações.
Na avaliação de Pascarelli, os principais problemas brasileiros não decorrem da ausência de normas constitucionais, mas da dificuldade de transformar em realidade os direitos e deveres já estabelecidos. Nesse sentido, ele defende que o caminho deve ser o aperfeiçoamento das instituições e o cumprimento da Constituição vigente.
Ao concluir o artigo, o desembargador utiliza uma referência à obra Odisseia, de Homero, para comparar a Constituição a uma amarra que protege uma sociedade de decisões tomadas em momentos de instabilidade. A mensagem central é que mudanças institucionais profundas não devem ser confundidas com soluções para crises políticas.
A íntegra do artigo foi publicada no Correio Braziliense, sob o título “Não precisamos de uma nova Constituição”.
Fonte: Correio Braziliense – artigo de Flávio Pascarelli
