A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais. A proposta surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso atualizar, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras entre os estados, com base na população de cada unidade da federação.
Na prática, o texto impede a redução de representantes dos estados que perderam população e propõe aumentar o total de parlamentares para ajustar a representatividade — o que pode elevar os atuais 513 deputados para um número ainda indefinido, mas certamente maior.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com redução populacional registrada no Censo 2022. A parlamentar defende que, diante do crescimento populacional do Brasil nas últimas décadas, o acréscimo de parlamentares seria proporcional e justificável.
Mas quem paga essa conta?
A possível ampliação do número de deputados reacende um debate antigo sobre os custos do Congresso Nacional, que já é um dos mais caros do mundo. Somente em 2023, a Câmara dos Deputados consumiu mais de R$ 7 bilhões do orçamento federal. Um aumento de cadeiras implicaria em novos salários, benefícios, verbas de gabinete, assessores, deslocamentos e outras despesas — tudo custeado pelo contribuinte.
Em meio a discussões sobre contenção de gastos públicos, cortes em áreas sociais e ajustes fiscais, o projeto levanta questionamentos: é justo ampliar a estrutura do Legislativo sem antes discutir a eficiência e os custos da máquina pública? A representatividade política justifica esse peso extra no bolso da população?
Além disso, o próprio projeto contesta os dados do Censo 2022 — o único critério reconhecido pelo STF para redistribuição das cadeiras — e propõe a realização de um novo recenseamento, com participação compulsória das famílias. Para críticos, essa proposta soa contraditória e protelatória, atrasando uma solução já determinada judicialmente.
Pressão do STF e possível intervenção do TSE
A pressão por uma resposta legislativa vem da decisão do STF, que atendeu uma ação do governo do Pará. O estado afirma que, desde 2010, tem direito a ao menos quatro deputados a mais, com base no crescimento populacional. Se o Congresso não aprovar uma nova lei até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até outubro de 2025, definir a nova composição da Câmara para a legislatura de 2027.
Caso o TSE assuma essa tarefa, poderá haver redistribuição sem aumento no número total de parlamentares — o que significa que alguns estados ganhariam cadeiras enquanto outros perderiam.
O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), ainda pode apresentar mudanças no texto original, que já vem provocando reações diversas no meio político e na sociedade civil.
Com Informações Agência Brasil
