Durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta condená-lo por uma “tentativa da tentativa” de golpe de Estado. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que não há, nos autos, qualquer ação concreta de Bolsonaro que configure violência ou grave ameaça, elementos exigidos pela legislação para configurar o crime de golpe.
A sustentação oral foi feita na sala de audiências da Primeira Turma do STF, que analisa a denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de articular uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento, transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, deve ocorrer ao longo de oito sessões.
Segundo Bueno, mesmo que a hipótese de um golpe tenha sido cogitada em reuniões internas, não houve execução prática. Ele destacou que o Código Penal exige atos materiais e objetivos para que haja enquadramento no crime de golpe de Estado, que pressupõe “violência ou grave ameaça”. Para o advogado, a PGR não apresentou nenhuma evidência concreta que ligue Bolsonaro a ações com esse perfil.
“Não é possível acreditar que haja qualquer elemento que aponte o presidente Jair Bolsonaro como responsável por um ato violento ou de grave ameaça”, afirmou.
A defesa citou ainda o episódio da minuta de decreto golpista, discutida em reuniões com membros do governo e das Forças Armadas. Para Bueno, o simples debate sobre o documento não configura crime, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não pune atos meramente preparatórios que não avancem para a execução.
“Os atos preparatórios só seriam puníveis se o legislador assim tivesse previsto expressamente, o que não ocorreu”, reforçou.
Bueno também procurou demonstrar que Bolsonaro, mesmo sem reconhecer publicamente a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adotou medidas que garantiram uma transição regular de governo. Como exemplo, citou a antecipação da nomeação de novos comandantes militares indicados pela gestão eleita, em meio à dificuldade de interlocução com os então ocupantes dos cargos.
“Está evidenciado, pela análise dos fatos posteriores, que o ex-presidente não apenas não pretendia dar um golpe de Estado, como também não levou adiante qualquer plano nesse sentido”, concluiu.
Apesar dos argumentos da defesa, Bolsonaro não participou de cerimônias tradicionais, como a entrega da faixa presidencial, e manteve silêncio público prolongado após o resultado das urnas em 2022.
O julgamento da Primeira Turma do STF segue com as sustentações dos advogados de outros réus, como o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Na primeira sessão, realizada na terça-feira (2), o relator Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da democracia e da independência da Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em sua manifestação que há provas de que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe.
As próximas sessões do julgamento estão marcadas para os dias 9, 10 e 12 de setembro, quando é esperada a definição sobre a condenação ou absolvição dos réus nesta primeira etapa do processo.
Com Informações Agência Brasil
