O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), apresentou dois projetos de lei voltados à garantia de direitos e à melhoria no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. As propostas, segundo o parlamentar, buscam tornar o acolhimento mais empático, acessível e efetivo tanto em espaços públicos e privados quanto no acesso a terapias essenciais.
O Projeto de Lei nº 673/2025 propõe alterações na Lei nº 6.458/2023, consolidando e aprimorando a legislação estadual voltada à pessoa com TEA. A proposta estabelece critérios mais específicos para o atendimento a esse público, com foco na comunicação clara, objetiva e sem ambiguidades.
“É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas. Precisamos garantir ambientes acessíveis, respeitosos e inclusivos. Essa proposta busca transformar direitos já previstos em ações práticas, que realmente impactem a vida das pessoas”, destacou Roberto Cidade.
Segundo o projeto, estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento direto à população deverão adotar estratégias específicas de acolhimento. Isso inclui instruções diretas e literais, com respeito ao tempo de resposta e compreensão da pessoa com TEA. O texto também orienta o acolhimento de comportamentos característicos do espectro, como repetições, desorganização na fala, desvios de assunto e movimentos repetitivos, sempre com redirecionamento gentil e não punitivo.
Além disso, a proposta prevê a capacitação contínua de servidores e colaboradores que atuam no atendimento ao público, com foco em comunicação acessível, sensibilização e empatia.
Terapias garantidas por planos de saúde
O deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 726/2025, que acrescenta ao Art. 32-A da mesma lei a obrigatoriedade da cobertura integral de terapias como equoterapia, musicoterapia e hidroterapia pelos planos de saúde privados. O benefício será garantido sempre que houver prescrição de profissional de saúde habilitado.
“Nosso projeto não cria uma obrigação inédita, mas alinha a legislação estadual às normas federais e à jurisprudência. Queremos impedir a negativa frequente desses tratamentos e evitar a judicialização desnecessária para famílias que já enfrentam muitas dificuldades”, explicou o parlamentar.
O projeto determina que a cobertura não poderá ser limitada em número de sessões, desde que haja relatório técnico comprovando a necessidade de acompanhamento contínuo. As terapias deverão ser oferecidas por profissionais credenciados e centros especializados devidamente regularizados.
Dados do IBGE indicam que ao menos 2 milhões de brasileiros convivem com o Transtorno do Espectro Autista, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação e ao diagnóstico tardio. As propostas de Roberto Cidade buscam garantir que, no Amazonas, esse público tenha acesso digno, respeitoso e contínuo aos seus direitos.
