Especialistas em direito criminal avaliam que o chamado PL da Dosimetria pode acabar beneficiando criminosos comuns ao flexibilizar as regras de progressão de regime. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados com foco nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, altera percentuais mínimos de cumprimento de pena e, segundo juristas, tem efeitos que ultrapassam o objetivo inicial do projeto.
Pelo texto, a progressão passa a ser possível após o cumprimento de um sexto da pena em mais situações, o que representa cerca de 16% do total. Hoje, percentuais mais altos são exigidos, especialmente em crimes comuns e em casos de maior gravidade. Para o professor de direito Rodrigo Azevedo, a mudança reduz significativamente o tempo de encarceramento necessário para que o detento avance para um regime mais brando.
Outro especialista ouvido, o advogado criminalista João Vicente Tinoco, destacou que o projeto revê pontos do endurecimento estabelecido em 2019, flexibilizando regras que tornaram mais rígido o acesso à progressão. Segundo ele, a alteração na Lei de Execução Penal passa a valer de forma geral, podendo alcançar condenados por diferentes tipos de crimes, incluindo situações que hoje se enquadram em critérios mais restritivos.
Apesar de o relator do projeto afirmar que o texto foi elaborado de forma específica para os casos relacionados ao 8 de Janeiro, juristas ressaltam que qualquer mudança na legislação penal se aplica universalmente. A proposta segue agora para análise no Senado, onde será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça antes de eventual votação em plenário. Críticos defendem que o impacto da medida sobre o sistema prisional e sobre a segurança pública seja avaliado com rigor antes de uma decisão final.
Informação Agência Brasil
