A Justiça Federal determinou a suspensão dos atos que haviam impedido a candidatura de Afonso Lins à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), garantindo seu retorno à disputa eleitoral da entidade.
Na decisão, a Justiça entendeu que o indeferimento da candidatura poderia provocar prejuízos irreversíveis não apenas ao candidato, mas também ao próprio processo eleitoral, comprometendo a competitividade do pleito e o direito de escolha dos profissionais que participarão da votação.
O entendimento judicial destaca ainda que a ampla participação de candidatos é essencial para assegurar equilíbrio, pluralidade e credibilidade ao processo democrático interno do Sistema Confea/Crea e Mútua. Com a medida, ficam suspensos os atos administrativos que resultaram na exclusão de Afonso Lins da eleição.
Além disso, a decisão determina que CREA-AM, CER-AM, CEF e Confea não adotem qualquer medida que dificulte ou impeça a participação de Afonso Lins na disputa com base nos atos agora suspensos judicialmente.
O advogado de Afonso Lins é o respeitado advogado amazonense Dr. Ivo Paes Barreto.
