A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinam, na próxima quarta-feira (7/10), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas do Vale do Javari. A parceria busca reduzir barreiras geográficas, culturais e linguísticas que dificultam o acesso das comunidades aos serviços públicos.
A iniciativa aproxima o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) da realidade das comunidades e estabelece um fluxo permanente de atendimento jurídico, com apoio da estrutura e da rede de articulação da Univaja.
O Amazonas concentra a maior população indígena do país, com mais de 490 mil pessoas de 259 etnias. No Vale do Javari, considerado a segunda maior terra indígena do Brasil e território com a maior concentração de indígenas isolados do mundo, vivem aproximadamente 6,3 mil indígenas das etnias Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Masés (Mayuruna) e Tsohom-dyapam, segundo levantamento da Univaja.
Localizado na região de fronteira entre Brasil e Peru, o Vale do Javari abrange áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
Atendimento jurídico remoto
Inicialmente, a parceria permitirá a realização de até 10 atendimentos jurídicos semanais adicionais, totalizando cerca de 40 por mês. Os atendimentos serão realizados de forma remota, com os assistidos reunidos em um espaço disponibilizado pela Univaja, em Atalaia do Norte.
Entre as principais demandas estão questões de Direito de Família, como pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade, além de Registros Públicos, incluindo retificação e regularização de registros civis, obtenção de documentos e outras demandas relacionadas à documentação.
Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, o atendimento aos povos indígenas ainda enfrenta obstáculos relacionados ao isolamento geográfico, à vulnerabilidade econômica e à necessidade de serviços públicos que considerem as especificidades culturais das comunidades.
“A Univaja é a voz dessas comunidades e possui conhecimento do território e das demandas locais, o que torna essa parceria fundamental para que o acesso à Justiça seja garantido a quem, por razões geográficas e históricas, muitas vezes permanece distante das instituições”, destacou.
Segundo Barbosa, a cooperação também reforça o compromisso da Defensoria com a proteção dos direitos dos povos indígenas e com a construção de um modelo de atendimento adequado às diferentes culturas e formas de organização social.
A vice-coordenadora da Univaja, Rosanete Reis Marubo, também destacou a importância da parceria para ampliar a garantia de direitos e a proteção das comunidades indígenas.
“Os desafios enfrentados pelos povos indígenas são complexos e envolvem questões relacionadas à proteção territorial, saúde, educação, documentação civil, direitos coletivos, violência, violações de direitos humanos e acesso às políticas públicas”, afirmou.
Para ela, a aproximação entre as instituições representa um caminho para ampliar a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari.
O termo terá vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. As instituições deverão acompanhar e avaliar periodicamente os resultados da cooperação, inclusive para aprimorar as ações e reavaliar a quantidade de atendimentos ofertados.
Atendimento terá mediação cultural
Um dos principais pontos do acordo é a garantia de um atendimento adequado às características culturais e linguísticas dos povos indígenas. O termo estabelece que deverão ser respeitadas a autonomia, a cultura, a organização social e as formas próprias de consulta das comunidades do Vale do Javari.
A Univaja ficará responsável por disponibilizar espaço físico e infraestrutura para os atendimentos, além de três intérpretes de línguas indígenas, quando necessário. Os profissionais atuarão na mediação entre as comunidades e as equipes da Defensoria.
A Defensoria, por sua vez, oferecerá capacitação jurídica aos colaboradores da Univaja envolvidos no apoio aos atendimentos, com orientações sobre os serviços prestados pela instituição e os procedimentos de acolhimento e coleta inicial de informações.
Para a defensora pública e coordenadora do Nudcit, Daniele Fernandes, a parceria permitirá que os moradores tenham acesso direto às equipes do Núcleo e da unidade da Defensoria em Benjamin Constant.
“Com a viabilização de mediadores culturais da Univaja, que auxiliarão na interpretação da língua materna para o português e na interlocução cultural entre o usuário dos serviços e os atendentes da Defensoria, esperamos agilizar todas as demandas”, afirmou.
Daniele Fernandes acrescentou que a expectativa é que o modelo desenvolvido no Vale do Javari possa futuramente ser replicado em outros territórios do Amazonas.
O defensor público da unidade de Benjamin Constant, Renato Fernandes, destacou que o acordo deve ampliar a capacidade de atendimento na região.
“O apoio da entidade tornará possível uma capilarização significativa dos atendimentos, antes restritos aos mutirões realizados pelo Nudcit e à agenda itinerante do Polo de Benjamin Constant”, pontuou.
Segundo ele, a estrutura atual da unidade, que conta com apenas um defensor público, não é suficiente para atender toda a demanda e as particularidades das questões jurídicas enfrentadas pelas comunidades.
Defensoria já realizou atendimentos em Atalaia do Norte
Em março deste ano, a Defensoria Pública realizou duas ações de atendimento jurídico em Atalaia do Norte, a 1.138 quilômetros de Manaus.
A primeira ocorreu na Aldeia Massapê, localizada a cerca de 400 quilômetros da sede do município, com atendimentos relacionados à documentação civil. Também foram atendidos moradores das aldeias Kawiya, Kumaru, Trakua 1 e 2, Hobana, Trakoá, Cajueiro Novo, Bananeira, Remansinho e Terra Nova.
O segundo mutirão foi realizado na sede da Univaja, em Atalaia do Norte, com atendimentos nas áreas de Família, Previdenciário, Cível, Registros Públicos e Criminal.
Entre as demandas atendidas estavam pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, declaração de união estável, divórcio, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios por incapacidade, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), retificação de certidões, segunda via de documentos, inclusão de etnia nos registros e registros tardios de nascimento e óbito.
As ações realizadas no município integram o trabalho da Defensoria do Amazonas voltado à proteção dos povos indígenas. Em maio, a instituição conquistou o primeiro lugar na categoria Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais do prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O reconhecimento foi concedido ao projeto “Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas”, que busca levar serviços jurídicos e de cidadania diretamente às comunidades indígenas e tradicionais do Amazonas, considerando suas especificidades culturais e territoriais.
Desde 2022, a Defensoria Pública do Amazonas realizou diversas ações de atendimento jurídico em comunidades indígenas de municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Lábrea, Atalaia do Norte e Borba.
