InícioAmazonasIpaam aplica multa de R$ 1 milhão por desmatamento ilegal em Guajará

Ipaam aplica multa de R$ 1 milhão por desmatamento ilegal em Guajará

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 1.082.794 a um homem identificado em uma nova ocorrência de desmatamento ilegal no município de Guajará, a 1.476 quilômetros de Manaus. A autuação foi realizada na segunda-feira (16) e também determinou o embargo de 216,56 hectares de vegetação nativa, extensão equivalente a aproximadamente 303 campos de futebol.

A irregularidade foi identificada por meio de monitoramento remoto do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na comunidade Aurora, zona rural do município. Durante a fiscalização, os técnicos consultaram o Sistema de Identificação de Desmatamentos do Estado do Amazonas (SID-AM) e constataram que o responsável já possuía um registro anterior de embargo ambiental, referente a uma área de 0,52 hectare.

Segundo o Ipaam, o cruzamento de informações sobre o histórico do autuado permite identificar possíveis situações de reincidência e orientar a aplicação das medidas administrativas previstas na legislação ambiental.

Reincidência pode agravar penalidades

De acordo com o Decreto Estadual nº 51.355/2025, a reincidência em infrações ambientais pode resultar no aumento da multa. Quando a nova infração é diferente da anterior, a penalidade pode ser aplicada em dobro. Caso seja a mesma irregularidade, o valor pode chegar ao triplo, desde que sejam comprovados os requisitos legais.

O órgão esclareceu, entretanto, que a existência de um embargo anterior não significa que a multa aplicada neste caso tenha sido automaticamente agravada.

Além das sanções administrativas, os autos de infração são encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar a adoção de medidas nas esferas civil e criminal, conforme os elementos identificados.

Embargo impede continuidade da atividade irregular

Com a determinação de embargo, fica proibida a continuidade das atividades irregulares na área de 216,56 hectares. A restrição permanece até que o responsável cumpra as exigências ambientais, que podem incluir a regularização da atividade e a recuperação da vegetação degradada.

O pagamento da multa, por si só, não autoriza a retomada das atividades nem retira automaticamente o embargo. A liberação depende da comprovação do cumprimento das exigências e de avaliação do órgão ambiental.

O autuado tem prazo de 20 dias, a partir da ciência da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa administrativa. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

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