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Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e prevê redução gradual da jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a adoção do modelo 5×2. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros, parlamentares e representantes de entidades sindicais.

A nova regulamentação estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê uma diminuição gradual da jornada de trabalho. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A mudança está prevista na Emenda à Constituição nº 141, promulgada em outubro de 2026. O decreto assinado por Lula, identificado como Decreto nº 13.173, regulamenta a aplicação das novas regras para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

A regulamentação também estabelece regras para regimes especiais de trabalho. Na escala 12×36, por exemplo, o modelo de 12 horas consecutivas de serviço por 36 horas de descanso poderá ser mantido, mas deverá respeitar o limite semanal de jornada. Caso a média mensal ultrapasse o limite constitucional, será necessária a compensação das horas ou o pagamento de horas extras, conforme as regras de negociação coletiva.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a redução da jornada deve permitir que os ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos também beneficiem os trabalhadores. O presidente defendeu que a medida amplie o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.

Na mesma ocasião, o presidente declarou que não pretende reduzir direitos sociais e rebateu críticas sobre a condução econômica do governo. Lula afirmou que o controle fiscal é uma prioridade de sua gestão e contestou especulações sobre mudanças na equipe ministerial e na política econômica. As declarações foram feitas durante entrevista e pronunciamento registrados pela Agência Brasil.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também destacou os possíveis impactos da redução da jornada na rotina das mulheres. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mencionados pela ministra, elas dedicam, em média, 21 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de outras pessoas, quase o dobro do tempo dedicado pelos homens.

Implementação gradual

A transição será realizada em duas etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será de 42 horas; em dezembro de 2027, passará para 40 horas. Durante esse processo, ficam assegurados dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Com a regulamentação, o governo federal estabelece os parâmetros para a aplicação da nova jornada, que representa o encerramento do modelo geral de seis dias de trabalho para um de descanso.

 

 

 

Com Informação Agência Brasil

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