Permitir que alguém menor de dezoito anos mendigue ou seja usado com essa finalidade para comoção pública é crime previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro. Para combater e conscientizar a população sobre isso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deu início, na tarde desta segunda-feira, 13, à campanha “Não troque a infância por moedas” nos semáforos, shoppings e terminais da capital. A ação ocorre até sexta-feira, 17.
Promovida pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc (Sedca), a campanha visa conscientizar a população sobre a mendicância infantojuvenil, ato que favorece a vulnerabilidade social e a situação de exploração de trabalho infantil.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, reforçou a denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Manaus, que apurou o esquema de aluguel de crianças para pedirem dinheiro em semáforos.
“Essas crianças estão sendo aliciadas, exploradas por pais, avós, parentes e não-parentes. Existe hoje uma rede criminosa alugando essas crianças para que elas funcionem como arrecadadoras de dinheiro. Essas crianças estão expostas ao perigo, não estão frequentando a escola e é necessário que a população entenda que não estão ajudando essas crianças, estão atrapalhando a infância”, disse a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, destacou que o foco da campanha são as pessoas que, costumeiramente, dão dinheiro para as crianças e adolescentes nas ruas da cidade.
“É importante não fomentar essa exploração de crianças e adolescentes nos semáforos, shoppings e terminais. À medida que o cidadão doa uma esmola, dinheiro, uma moeda, na realidade estamos incentivando essa exploração. Temos que trabalhar com a razão, impedindo que esse ciclo vicioso continue acontecendo”, afirmou.
A ação deve continuar durante a semana com distribuição de panfletos, afixação de cartazes e blitzes educativas em shoppings e terminais de ônibus de várias zonas de Manaus.
Apoio
A campanha “Não troque a infância por moedas” conta com o apoio da rede de proteção à crianças e adolescentes, composto pelo Conselho Tutelar de Manaus, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Informação Assessoria
Foto: Raine Luiz
