A prefeitura de Parintins, publicou nessa última quinta-feira, 15, no Diário Oficial dos Municípios (DOM), o decreto de Nº028/2022 que desobriga o uso de máscaras em locais abertos e fechados no município. Medida ocorre após anúncio do Governo do Amazonas facultar a utilização do item de proteção em todo o estado.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Bi Garcia (DEM), no dia 11 de março, medida foi tomada devido aos “dados estatísticos e demais indicadores favoráveis apresentados pelos órgãos de saúde, vigilância sanitária e em saúde do Estado do Amazonas, relativo ao cenário de controle na disseminação do coronavírus”.
O documento determina que permanece obrigatório a exigência do comprovante vacinal em eventos fechados, sendo exigido pelos organizadores, que, em casos de descumprimentos, será aplicado uma multa administrativa de R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 10 mil, em caso de resistência.
Câmara Municipal de Parintins
A Câmara Municipal de Parintins publicou nesta quarta-feira, 16, o Ato da Mesa Diretora de Nº002/2022/MD-CMP, que faculta o uso de máscara dentro do parlamento, liberando ainda, o atendimento ao público geral e o acesso de 50% da capacidade da galeria para quem desejar assistir as Sessões Ordinárias.
O documento informa ainda, que fica restrito a permanência no Plenário durante as sessões a presença dos vereadores e seus respectivos assessores. Em casos de Sessões Especiais, Solenes ou Comemorativas e as Audiências Públicas, será permitido a presença de público obedecendo ocupação de até 75% da capacidade.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
