Na metade do seu segundo mandato seguido como prefeito de Parintins, Frank Luiz Bi Garcia (União Brasil), não realizou nenhum concurso público para contratar novos servidores que atuem em cargos na Prefeitura ou em órgãos e secretarias ligadas ao poder público municipal. A população da cidade sofre há mais de 15 anos aguardando por certame.
Ao registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição municipal de 2020, Bi Garcia prometeu em sua Proposta de Governo, realizar durante o seu pleito um concurso público para preenchimento de vagas existentes no âmbito da Prefeitura Municipal, destinadas a profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração Pública em geral.
Na mesma Proposta, Garcia prometeu ainda, realizar um concurso público para efetivar o quadro de servidores da Empresa Municipal de Trânsito (EMTT), ambas promessas que não foram realizadas. O prefeito já está na metade do seu mandato e até agora a população de Parintins não teve anúncio para as provas que admitissem novos servidores efetivos ao quadro municipal.
Ainda de acordo com dados do TSE, quando eleito em 2016, Bi Garcia também havia prometido, em sua Proposta de Governo, a realização de um concurso para preenchimento de vagas a profissionais da educação, que não foi cumprido por ele, já são mais 8 anos de promessas, no pleito da prefeitura.
Desde o mandato do ex-prefeito Alexandre da Carbrás, eleito em 2012, o município de Parintins sofre sem a realização de um certame para órgãos e secretarias ligados a Prefeitura. Promessas de realização perduram ainda de mandatos anteriores aos últimos três gestores que ocuparam o cargo municipal.
Concurso não realizado
No ano de 2015, o Instituto de Pesquisa de Rondônia (Ipro), foi contratado como banca organizadora de um concurso público da Prefeitura, que seria realizado em 2016 ofertando mais de 2 mil vagas, mas o contrato foi questionado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), que encontrou divergências em itens do edital, inconformidades constitucionais e legais.
Quando assumiu o cargo em 2017, Bi Garcia havia garantido que as provas embargadas seriam aplicadas ainda no segundo semestre daquele ano, que não aconteceu, fazendo novas promessas para realização em 2019, mas também não executou, lesando estudantes que haviam se dedicado para disputar o certame. Sem contar com os problemas de reembolso para quem havia pago pelas provas, que encontraram dificuldade no estorno.
Compromisso não cumprido
Bi Garcia chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre a Prefeitura de Parintins junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para legitimar a realização do concurso público com a finalidade na contratação de servidores para o quadro da administração pública municipal, mas o compromisso não foi cumprido.
Foto: Reprodução
