O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou nesta Semana das Mães a importância da Lei nº 6.817/2024, de sua autoria, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no estado. A legislação, já em vigor, tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres que criam seus filhos sozinhas, promovendo sua autonomia financeira e melhor qualidade de vida.
“Criar e educar um filho já é uma tarefa desafiadora. Quando essa missão é exercida sozinha, as dificuldades se multiplicam. Esta lei nasceu do reconhecimento dessa realidade e busca apoiar essas mulheres para que conquistem independência financeira e melhores condições de sustentar suas famílias”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em 2023, 4.709 crianças nasceram em Manaus com o nome apenas da mãe na certidão de nascimento — um dado que ilustra a vulnerabilidade das mães solo e reforça a necessidade de políticas públicas específicas.
O programa contempla mulheres responsáveis, sozinhas, pela criação e sustento de filhos menores de 18 anos e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a oferecerem vagas de trabalho ou estabelecerem parcerias com essas mães, contribuindo diretamente para sua inclusão produtiva.
Além de fomentar contratações, a lei também busca combater a desigualdade salarial de gênero e promover mais equidade no ambiente profissional.
Realidade desafiadora
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo — um aumento de 1,7 milhão em uma década. Dessas mulheres, 90% são negras, e 72,4% vivem sem rede de apoio, cuidando sozinhas de seus filhos. As regiões Norte e Nordeste concentram a maior proporção de lares chefiados por mães solo.
Em 2023, 172,2 mil crianças nasceram no país sem o nome do pai no registro civil, representando um aumento de 5% em relação a 2022. Esses números escancaram a urgência de iniciativas como a Lei nº 6.817/2024, que busca diminuir desigualdades e ampliar a dignidade e o acesso a oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
