No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reafirmou seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão.
De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, o Amazonas possui 266.814 pessoas com deficiência, o que representa 7,01% da população do Estado. Em Manaus, o índice chega a 7,4%, com 147.873 indivíduos.
Diante desse cenário, Roberto Cidade destacou a necessidade de ampliar iniciativas que garantam dignidade e igualdade de oportunidades. “A realidade de um PcD é dura, sobretudo pelo preconceito, pela falta de apoio, de informação e de políticas públicas assertivas. Nosso compromisso é trabalhar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho”, afirmou.
Produção legislativa e investimentos
Ao longo de seu mandato, o parlamentar já apresentou 19 propostas legislativas voltadas à causa da inclusão. Entre as principais leis aprovadas estão:
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Lei nº 6.001/2022 – Garante coleta domiciliar de exames laboratoriais para idosos e pessoas com deficiência;
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Lei nº 6.259/2023 – Obriga a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais;
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Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
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Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”;
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Lei nº 6.318/2023 – Determina a valorização da pessoa com deficiência em campanhas publicitárias da administração pública;
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Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além da atuação legislativa, Roberto Cidade já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para o atendimento de pessoas com TEA em municípios como Parintins e Humaitá. Também articulou recursos junto ao Governo do Estado para a compra de equipamentos ao Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, referência em atendimento especializado.
“É nosso dever, enquanto homens públicos, lutar contra o preconceito e criar condições reais de inclusão. Seguiremos empenhados para que cada pessoa com deficiência no Amazonas seja respeitada e acolhida”, reforçou o deputado.
Sobre a data
Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência busca conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. A legislação reconhece como PcD quem possui limitações ou incapacidades que exigem atenção integral em áreas como promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
As deficiências podem ser classificadas em cinco categorias: física, visual, auditiva, mental e múltipla.
