O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), fez um pronunciamento nesta segunda-feira (6/10) durante a Sessão Plenária, a respeito da prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida na última semana.
Em seu discurso, David Reis afirmou que a Casa Legislativa adotará todas as medidas cabíveis dentro do regimento interno, em conformidade com a Constituição Federal e o devido processo legal.
O presidente destacou que princípios como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao contraditório são garantias fundamentais asseguradas no artigo 5º da Constituição.
“Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, declarou David Reis.
O parlamentar também ressaltou que a Mesa Diretora não se manteve em silêncio diante do caso, lembrando que uma nota oficial foi divulgada na última sexta-feira (3/10) pela Diretoria de Comunicação da CMM.
“A minha ciência é acompanhada da responsabilidade que o cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus exige”, concluiu.
