A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (10/11), durante a 99ª Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 565/2025, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que propõe a criação de Salas de Acolhimento Sensorial em shoppings centers da capital. O objetivo é garantir um ambiente adequado e confortável para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvem hipersensibilidade sensorial, proporcionando um espaço seguro e tranquilo durante visitas a locais de grande movimentação.
Segundo o parlamentar, a medida visa ampliar as políticas de inclusão e oferecer suporte às famílias que enfrentam dificuldades ao frequentar espaços públicos com crianças autistas.
“Esse projeto busca trazer mais conforto e inclusão para crianças e adultos que querem acessar locais como os shoppings. Muitas vezes os pais precisam resolver algo e não têm um lugar adequado para deixá-las. As salas seriam equipadas de forma a respeitar suas limitações, garantindo segurança e acolhimento”, explicou Saimon Bessa, destacando que a proposta se baseia em experiências já implantadas em locais como aeroportos.
O projeto segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Inclusão e proteção social em pauta
A sessão também contou com a deliberação de outras propostas voltadas à inclusão e à assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 421/2025, que propõe o fornecimento de pulseiras com código de identificação para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson e Epilepsia, além de autistas, idosos e cidadãos em situação de risco. O objetivo é facilitar a identificação e o atendimento em casos de emergência.
Já o vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 422/2025, que trata da criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros. A iniciativa busca oferecer locais seguros, com estrutura básica e acesso à internet, para descanso e suporte desses profissionais.
Ambas as matérias também seguirão para análise da CCJR.
Projetos do Executivo Municipal
Durante a mesma sessão, foram votados seis projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei nº 737/2025, que regulamenta a criação e concessão do pagamento de jeton aos membros, presidente, secretário e assessor técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A medida busca formalizar a remuneração por participação em reuniões e atividades do colegiado, responsável por ações estratégicas de planejamento urbano na capital.
Parlamentares reforçam campanha Novembro Azul
No Pequeno Expediente, o vereador Mitoso (MDB) utilizou a tribuna para destacar a importância da campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. O parlamentar ressaltou a necessidade de combater o preconceito em torno dos exames de rotina e alertou que o Amazonas apresenta o maior índice de casos da doença no país.
“Ainda há um certo preconceito em relação aos exames que são indicados. É melhor prevenir do que remediar. O cuidado com a saúde é um ato de responsabilidade e amor à vida”, afirmou o vereador.
