A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o Selo Prata de Transparência Pública, anunciado na quinta-feira (4/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC). A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo voltado à avaliação da transparência governamental.
Neste ciclo, mais de 10 mil portais públicos foram analisados por um grupo que envolveu cerca de 10 mil profissionais, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Ao final da avaliação, 2.912 portais foram certificados: 998 receberam o Selo Diamante, 1.082 o Selo Ouro e 832 o Selo Prata, categoria em que a CMM se destacou.
O levantamento também revelou o desempenho das Câmaras Municipais do Amazonas. Apenas três delas foram reconhecidas nacionalmente, entre elas a CMM, que permanece entre as mais bem avaliadas do estado na 19ª Legislatura.
O resultado marca um avanço expressivo para a Casa Legislativa, alcançado em menos de um ano. O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), celebrou o desempenho e destacou a evolução nos índices.
“Com muito trabalho, saímos de 54% em 2024 para 78,14% em 2025, caminhando para a excelência no próximo ano. Esse reconhecimento mostra que a Câmara de Manaus está no caminho certo, priorizando o acesso à informação e o respeito ao cidadão”, afirmou.
Histórico e critérios mais rigorosos
A CMM já havia alcançado destaque em 2022, quando retomou o primeiro lugar no ranking de transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com índice de 73,82%. Em 2021, a Casa ocupou a segunda colocação, com 61,87%.
No entanto, os parâmetros anteriores eram menos complexos. Atualmente, o PNTP utiliza mais de 130 critérios técnicos, que abrangem governança, transparência ativa, acessibilidade, dados abertos e organização das informações. A metodologia inclui múltiplas etapas de verificação, auditorias externas e padronização nacional para garantir maior precisão na análise.
Mesmo diante desse rigor ampliado, a CMM registrou avanços consistentes, reforçando seu compromisso com a modernização, o controle social e a ampliação da transparência na gestão pública.
Foto: Arquivo/Dicom
