O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), afirmou nesta sexta-feira (5/12) que o Legislativo estadual dará tramitação célere à Mensagem Governamental que autoriza o repasse de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para ações de saúde em 61 prefeituras do interior.
O anúncio foi feito durante encontro promovido pelo governador Wilson Lima (UB) com prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras e secretários municipais de saúde, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Oeste de Manaus.
“Agora vai ter um percentual do FTI permanente para a saúde do interior. Ninguém vai tirar esses recursos. Me sinto feliz em estar como presidente e fazer parte dessa história. Tenho certeza de que vamos aprovar esse projeto, que será um legado para melhorar a saúde em todo o interior”, afirmou Roberto Cidade, destacando que o investimento reduz a sobrecarga sobre a capital. “Quando o tratamento é ofertado no próprio município, o cidadão permanece lá”, completou.
Tramitação e prioridade na Aleam
O presidente informou que a análise da proposta começa na próxima terça-feira (9), dentro do rito regimental da Casa. O projeto será incorporado às discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deve ser votada antes do recesso parlamentar.
“Quando chega uma mensagem como essa, damos celeridade, respeitando o regimento. O Executivo executa e nós legislamos. O projeto garante um percentual fixo do FTI para a saúde todos os anos, um avanço importante”, afirmou Cidade.
Ele também destacou que Wilson Lima é o primeiro governador do Amazonas a pagar sistematicamente as emendas parlamentares, que neste ano somaram mais de R$ 200 milhões destinados à saúde, impulsionando mutirões, ampliação de atendimentos e apoio direto aos municípios.
Recursos começam a ser distribuídos em março de 2026
Durante o encontro, o governador Wilson Lima explicou que os repasses começam a partir de março de 2026, beneficiando todos os 61 municípios do interior.
Segundo ele, a divisão dos R$ 160 milhões seguirá critérios objetivos:
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20% distribuídos de forma igualitária;
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70% conforme o número de habitantes;
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10% destinados a municípios polo, que concentram serviços regionais.
“Avançamos com mais uma ajuda importante. Esses repasses quadrimestrais fortalecem o atendimento e a estrutura de saúde no interior”, disse o governador. Ele também apresentou um balanço das ações recentes, como o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde, Telemedicina, Barco Hospital João XXIII, Carreta da Saúde e novas UTIs em cidades polo.
O prefeito de Borba, Toco Santana (UB), agradeceu o aporte: “Todos os prefeitos precisam desse recurso, que chega em boa hora para reduzir nossos custos e melhorar o atendimento.”
Próximos passos
A Mensagem Governamental seguirá para análise das comissões técnicas da Aleam. Depois, será votada no plenário Ruy Araújo e, se aprovada, encaminhada para sanção do governador.
O que é o FTI?
O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) é uma fonte de recursos estaduais destinada a investimentos em saúde, infraestrutura e outros setores estratégicos. O fundo é formado por tributos recolhidos por indústrias incentivadas, com alíquotas específicas e declaração realizada via Sefaz-AM. O gerenciamento é feito pela Afeam, com fiscalização da Sefaz-AM.
