A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi agraciada com o Selo “Diamante” concedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconhecimento entregue às instituições que se destacam pela regularidade no pagamento de precatórios. A honraria integra a 3ª edição do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais, referente ao exercício de 2025, conforme a Resolução nº 19/2023.
A solenidade de entrega dos selos “Ouro” e “Diamante” ocorreu na manhã desta quarta-feira (3/12), na sede do TJAM, no bairro Aleixo. Representando a UEA, o pró-reitor de Administração, Nilson José de Oliveira Junior, recebeu a certificação. O evento contou com a participação do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e foi conduzido pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Cró.
Reconhecimento pela boa gestão
A premiação evidencia o desempenho exemplar da UEA na administração e regularização de seus débitos judiciais. O selo “Diamante”, nível máximo da certificação, atesta o rigor administrativo da universidade no cumprimento de suas obrigações legais, reforçando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
O reconhecimento também destaca a postura diligente da instituição, que mantém um padrão elevado de organização fiscal e judicial. Para a UEA, a honraria representa um marco institucional e fortalece sua credibilidade perante a sociedade e os demais poderes.
Destaques da cerimônia
Durante o evento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou a importância do compromisso das instituições premiadas:
“Esse evento visa destacar aqueles entes públicos que pagam seus credores. Atualmente, nosso setor de precatórios trabalha com 80 órgãos públicos, e os 13 que receberam a premiação hoje foram aqueles que cumpriram rigorosamente a legislação ou os acordos firmados com o Tribunal. Parabéns a todas essas entidades”, afirmou.
O coordenador da Central de Precatórios, juiz Rafael Cró, reforçou o papel das instituições no cumprimento das diretrizes legais:
“Esses órgãos inseriram corretamente em suas leis orgânicas e previsões orçamentárias o pagamento dos precatórios dentro da cronologia estabelecida. Merecem todo o reconhecimento, pois muitos desses processos levam até 20 anos para chegar a uma sentença, e ainda assim o credor precisa aguardar o pagamento”, destacou.
Para o pró-reitor Nilson José de Oliveira Junior, a certificação reforça a solidez administrativa da UEA:
“A honraria não apenas evidencia a saúde financeira da universidade, como também fortalece nossa credibilidade institucional e o compromisso em cumprir com responsabilidade nossas obrigações judiciais e administrativas”, afirmou.
