A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (9), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus. A iniciativa foi promulgada durante a sessão plenária conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), após a leitura e aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão ao Projeto de Resolução nº 009/2023.
Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar nasce com o objetivo de fortalecer o setor produtivo local e reforçar a importância econômica e social da Zona Franca de Manaus para a capital. De acordo com a resolução, o grupo atuará dentro da CMM articulando políticas públicas, incentivando ambientes de investimento e acompanhando pautas estratégicas para o desenvolvimento industrial e comercial da cidade.
A CMM destaca que a criação da frente reafirma o compromisso institucional com o crescimento econômico, a proteção do modelo ZFM e a promoção de iniciativas que gerem emprego, renda e sustentabilidade regional.
Medidas de proteção à mulher avançam
Durante a mesma sessão, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei do vereador João Paulo Janjão (Agir), que prevê a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher.
A proposta atinge tanto indivíduos quanto empresas que se enquadrem na legislação e tem como objetivo ampliar mecanismos de responsabilização e combate à violência doméstica. O autor do projeto ressaltou que Manaus ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios, o que reforça a necessidade de medidas mais rígidas.
“A mulher arca com consequências psicológicas e físicas. Queremos dificultar a vida dos agressores, porque não podemos aceitar que um homem que agride uma mulher tenha uma vida normal depois disso”, afirmou Janjão.
O texto determina ainda que os recursos provenientes do cancelamento dos benefícios sejam destinados prioritariamente a políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Homenagem ao vice-governador
Encerrada a Ordem do Dia, o presidente David Reis conduziu uma Reunião Solene para a entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante). A comenda, a mais alta concedida pelo Parlamento Municipal, reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade manauara.
A honraria foi proposta pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que destacou a trajetória de mais de 25 anos de Tadeu de Souza no serviço público, incluindo sua atuação como Procurador-Geral do Estado, secretário-chefe da Casa Civil de Manaus e, atualmente, como vice-governador.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
