Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), que prevê a notificação eletrônica aos proprietários de veículos quando seus automóveis forem removidos por estacionamento irregular.
Pelo texto da proposta, o proprietário do veículo deverá ser informado por meio de mensagem de texto (SMS), aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, com informações claras e objetivas sobre a ação de remoção. A notificação deverá detalhar o motivo da apreensão, a data, o horário, o local da retirada, além da localização exata do pátio ou depósito onde o veículo foi levado.
A iniciativa busca amanter os motoristas informados com mais rapidez e transparência, evitando transtornos como gastos com diárias de pátio e deslocamentos desnecessários para descobrir onde o veículo foi conduzido. Segundo o autor, a proposta não deve gerar impacto financeiro relevante para o Estado, já que os órgãos de trânsito e transporte já dispõem de sistemas capazes de viabilizar comunicações eletrônicas.
Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o condutor que estaciona em local proibido pode ser multado, ter o veículo removido e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia do projeto é complementar as normas existentes com um meio de ligação direta entre o poder público e o motorista no momento em que ocorre a remoção.
O PL segue em tramitação na Aleam e ainda será analisado pelas comissões antes de ir ao plenário para votação.
