O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará, no dia 19 de março, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM). O evento será realizado no auditório da Corte de Contas, em Manaus, e reunirá especialistas do sistema de controle, membros do Ministério Público, acadêmicos e profissionais da área jurídica.
A abertura contará com a participação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que integrará a mesa institucional ao lado de representantes do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), entidade responsável pela organização do seminário.
Promovido pelo IDASAN, o encontro tem como objetivo discutir temas relacionados à aplicação de sanções administrativas e à atuação dos órgãos de controle na administração pública, fortalecendo o debate técnico sobre regulação e responsabilização no setor público.
A programação terá início às 9h e será dividida em quatro painéis temáticos ao longo do dia. O primeiro painel, das 9h às 10h30, abordará o tema “Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)”, com palestras do conselheiro do TCE-AM, Luis Fabian Barbosa, e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva. A mediação será da professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
Em seguida, será realizado o painel “Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras”, com participação do conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro, e da procuradora do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do IDASAN, Alice Voronoff. A mediação ficará a cargo da advogada e professora Laiz Russo.
No período da tarde, às 14h, o seminário segue com o painel “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, com palestras da procuradora de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e do auditor de controle externo e diretor regional do IDASAN, Ismar Vianna. A mediação será do professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Daniel Cardoso Gehard.
Encerrando a programação, o quarto painel discutirá o tema “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”, com participação do auditor e conselheiro substituto do TCE-AM, Alípio Reis Firmo Filho, e do presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso. A mediação será da advogada Regina Marques.
O DASROC é um seminário itinerante que já passou por cidades como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Aracaju, promovendo debates sobre regulação, responsabilização administrativa e o fortalecimento dos mecanismos de controle na gestão pública.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet.
