A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta segunda-feira (23), a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas referente ao exercício de 2025. O documento foi entregue pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, ao presidente da Casa, Roberto Cidade.
A entrega ocorreu antes do prazo legal, que se estende até o fim de março, reforçando o compromisso do Tribunal com a transparência e o cumprimento das obrigações constitucionais.
Após o recebimento, o relatório será encaminhado para tramitação nas câmaras técnicas da Aleam. Em seguida, o documento será analisado pelos parlamentares e levado à votação no plenário Ruy Araújo, conforme o rito previsto na legislação.
De acordo com o presidente da Assembleia, o processo segue os princípios constitucionais e reforça a importância do controle e da fiscalização dos recursos públicos, papel exercido pelo Tribunal de Contas.
Garantir a transparência e o controle das contas públicas estaduais, permitindo a análise técnica e política do relatório do TCE-AM pelos deputados estaduais.
