O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13/04), os avanços do Amazonas na ampliação do acesso à cidadania e à documentação básica, com foco na população mais vulnerável da capital e do interior. Durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ele reforçou a importância da presença do Estado na garantia de direitos por meio da emissão de documentos essenciais.
“Promover cidadania é reconhecer a dignidade de cada pessoa. Quando o Estado assegura o acesso a documentos e direitos, cria oportunidades, resgata a esperança e inclui quem por muito tempo esteve à margem. Cada atendimento realizado aqui representa mais do que um serviço: é um passo para que essas pessoas sejam vistas, respeitadas e acolhidas”, afirmou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos; o defensor público-geral, Rafael Barbosa; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter; e a coordenadora-geral de promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Vieira.
A ação reúne uma série de serviços de cidadania, coordenados principalmente pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), incluindo triagem para emissão de certidão de nascimento e atendimentos integrados que facilitam o acesso da população às políticas públicas.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), também participa com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura conta com 13 guichês em funcionamento diário, com capacidade para até 450 atendimentos por dia, além de atendimentos por agendamento e equipes de apoio na organização do fluxo.
Outro destaque é o atendimento voltado a migrantes e refugiados, realizado pela Gerência de Migração da Sejusc em parceria com a Polícia Federal, garantindo a regularização documental desse público e ampliando o acesso a serviços essenciais.
As ações reforçam a importância da documentação como porta de entrada para políticas públicas. Desde abril de 2023, o Amazonas já ultrapassou a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional emitidas, consolidando avanços significativos na área.
Apesar disso, a SSP-AM alerta que mais de 22 mil documentos já emitidos ainda não foram retirados nos PACs em todo o estado, alguns disponíveis desde 2023. A recomendação é que os cidadãos acompanhem seus processos e façam a retirada no local onde solicitaram o documento.
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) segue como peça-chave na ampliação do acesso aos serviços públicos, com 22 unidades em funcionamento na capital e no interior, além de estruturas móveis. Entre 2019 e 2025, foram implantadas 14 novas unidades, fortalecendo a rede. Somente em 2025, já foram registrados mais de 1,3 milhão de atendimentos.
Registre-se
A iniciativa integra a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reunindo diversos órgãos em um grande mutirão de cidadania. O objetivo é atender especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, com serviços de emissão e regularização de documentos civis, ampliando o acesso a direitos básicos em todo o estado.
