A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22), a análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal no Brasil.
A votação havia sido adiada na semana passada após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares, o que suspendeu temporariamente a deliberação. Agora, o colegiado deve apreciar o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que já se manifestou favoravelmente à admissibilidade das propostas.
Nesta etapa, a CCJ não analisa o mérito das mudanças, mas apenas se os textos atendem aos requisitos constitucionais para continuar tramitando no Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas, as propostas seguem para uma comissão especial, onde o conteúdo poderá ser debatido e alterado antes de eventual votação em plenário.
As PECs em discussão reúnem diferentes iniciativas. Uma delas propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso e limite de 36 horas semanais. Outra prevê a redução gradual da carga horária atual, de 44 para 36 horas, ao longo de dez anos, sem redução salarial.
O tema tem mobilizado governo, parlamentares e setores produtivos, diante dos possíveis impactos econômicos e sociais. Há ainda discussões sobre modelos alternativos de transição, incluindo propostas intermediárias, como a redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A expectativa da cúpula da Câmara é avançar com a proposta nas próximas semanas, com possibilidade de votação em etapas seguintes ainda neste semestre.
Informação Agência Brasil
