A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso.
Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro durante o julgamento que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria articulado medidas como o chamado “tarifaço” norte-americano sobre produtos brasileiros, além de defender sanções e restrições contra ministros do STF. Para os ministros da Corte, essas ações tinham como objetivo constranger o andamento do processo judicial e influenciar decisões favoráveis ao ex-presidente.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve produção e disseminação de informações consideradas enganosas junto a autoridades estrangeiras, resultando em prejuízos à imagem e aos interesses do Brasil. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que ele apenas exerceu interlocução política e que não possuía poder para determinar medidas da política externa dos Estados Unidos. Os advogados também argumentaram que não houve participação direta do ex-parlamentar nas decisões adotadas pelo governo norte-americano.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após ausências consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência fora do Brasil poderá dificultar o cumprimento imediato da pena, embora a condenação tenha efeitos políticos imediatos, como a inelegibilidade por oito anos.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas aos atos e articulações considerados antidemocráticos após as eleições de 2022, ampliando as consequências jurídicas para integrantes do núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
