O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) elegeu, nesta terça-feira (16), a nova composição do corpo diretivo que irá complementar, no biênio 2028/2029, o mandato da atual gestão, iniciada em 2026. A medida faz parte do processo de adequação às mudanças promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos de direção.
Durante a sessão, foram eleitos os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues para a presidência, Josué Cláudio de Souza Neto para a vice-presidência, Mario Manoel Coelho de Mello como corregedor-geral, Luis Fabian Pereira Barbosa para a Ouvidoria, Érico Xavier Desterro e Silva como coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior para a Ouvidoria da Educação e Júlio Assis Corrêa Pinheiro para a Ouvidoria da Saúde.
A eleição complementar foi necessária em razão da alteração legislativa que redefiniu a duração dos mandatos dos cargos diretivos do Tribunal. Com a nova regra, os atuais gestores cumprem o primeiro biênio do período de transição, enquanto os eleitos assumirão a continuidade da gestão nos anos de 2028 e 2029, completando o novo ciclo de quatro anos previsto em lei.
Além de ampliar o tempo de mandato, a legislação estabelece que não haverá recondução para o mesmo cargo após o cumprimento integral do período de quatro anos, reforçando o sistema de alternância na administração da Corte de Contas.
A mudança abrange os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
Foto: Filipe Jazz e Joel Arthus
