O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades sanitárias, estruturais e de biossegurança no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, localizado em Manicoré, no interior do Amazonas. A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca após uma inspeção da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) identificar problemas nas instalações da unidade.
O procedimento, conduzido pela promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, tem origem na Notícia de Fato nº 040.2026.001079 e busca acompanhar as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas no relatório sanitário.
Entre os principais problemas identificados estão inadequações nas dependências da cozinha e do refeitório, além de falhas em áreas destinadas ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos. A inspeção também apontou a ausência de ambientes necessários ao funcionamento adequado de determinados setores, inadequações nos fluxos de biossegurança e condições precárias de conservação do prédio.
Outro ponto destacado pela fiscalização foi a necessidade de providências relacionadas à proteção contra incêndio.
Segundo o MPAM, as irregularidades podem comprometer a qualidade dos serviços prestados e colocar em risco a segurança de pacientes e profissionais que trabalham na unidade hospitalar.
“A população de Manicoré tem direito a ser atendida em condições adequadas de segurança e higiene, e o mesmo vale para quem trabalha na unidade. O inquérito civil foi instaurado para apurar esses fatos e acompanhar, com prazos e comprovação, a sua correção”, afirmou a promotora de Justiça.
Órgãos terão prazo para apresentar providências
Como parte da investigação, o MPAM determinou que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré (Semsa) apresentem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas pela FVS-RCP.
A Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria-Geral do Município também foram acionadas para adotar as providências administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias à regularização da unidade, conforme as atribuições de cada órgão.
Já a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) deverá adotar, no prazo de 15 dias, as medidas necessárias para a reforma e a adequação física do hospital.
O inquérito civil tem como objetivo apurar as condições de funcionamento da unidade e acompanhar o cumprimento das medidas de regularização. Até a conclusão da investigação, caberá ao Ministério Público fiscalizar as providências apresentadas pelos órgãos responsáveis.
