O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha (Semed).
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000664 e busca apurar indícios de superdimensionamento dos quantitativos previstos na licitação, eventual contratação sem justificativa administrativa adequada e possíveis falhas na condução do certame, vinculado ao Processo Administrativo nº 703/2026-PMB.
Durante a análise preliminar dos documentos, a Promotoria identificou referências incompatíveis com o objeto da licitação. Embora o pregão tenha sido aberto para a aquisição de materiais didáticos, foram encontradas informações consideradas estranhas ao objeto licitado, o que pode indicar a utilização de modelos de edital sem a devida adaptação, além de possíveis falhas no controle administrativo e jurídico do processo.
Segundo o MPAM, os elementos levantados até o momento justificam o aprofundamento das investigações para verificar a regularidade do planejamento da contratação, a proporcionalidade dos quantitativos previstos, a legalidade das exigências técnicas, a condução do julgamento da licitação e a eventual execução dos contratos decorrentes do certame.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão Municipal de Contratação apresentem, no prazo de 10 dias úteis, manifestação conjunta acompanhada da documentação que comprove a necessidade da contratação e a metodologia utilizada para definir os quantitativos previstos no pregão.
Além disso, a Comissão Municipal de Contratação deverá encaminhar um relatório detalhado sobre a condução do processo licitatório, esclarecendo todas as alterações realizadas entre a primeira e a segunda versão do edital e de seus anexos, acompanhado de um quadro comparativo.
O MPAM também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações sobre a existência de denúncias, representações, auditorias, inspeções, medidas cautelares ou qualquer outro procedimento de controle externo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB.
O procedimento segue em fase inicial de apuração e tem como objetivo verificar se houve irregularidades que possam comprometer a legalidade e a transparência da contratação pública.
