A Câmara Municipal é o principal espaço onde vereadoras brasileiras relatam sofrer violência política de gênero e raça. É o que aponta um levantamento inédito da Rede A Ponte, divulgado nesta terça-feira (11), que ouviu mais de 70 parlamentares para analisar as diferentes formas de agressão enfrentadas por mulheres no Legislativo municipal.
Segundo o estudo, 77% dos casos de violência relatados ocorreram dentro das próprias câmaras municipais. O levantamento também aponta que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras entrevistadas já sofreram algum tipo de violência política.
O relatório, intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, mostra que 64% das agressões acontecem durante o mandato. Em oito de cada dez casos, os autores são homens brancos cisgêneros. Outro dado chama atenção: 34% das agressões são cometidas por colegas do mesmo partido, situação classificada como “fogo amigo”.
Violência psicológica é a mais frequente
A violência psicológica aparece como a principal forma de agressão identificada pela pesquisa. Cerca de 89% das vítimas relataram situações como interrupções de fala, cortes de microfone, chantagens, humilhações e ataques políticos ou digitais.
A violência simbólica foi mencionada por 82% das parlamentares e inclui situações de exclusão de espaços de poder e decisão, além de comportamentos que contribuem para a autocensura das vereadoras.
Também foram registrados casos de violência moral, como calúnia, difamação e injúria, relatados por 59% das entrevistadas. Ataques relacionados à identidade, condição e raça atingiram 30% das parlamentares ouvidas.
O levantamento também identificou outras formas de violência, incluindo retenção ou desvio de recursos partidários, uso de processos e denúncias sem fundamento, assédio sexual, ameaças, agressões físicas e até tentativas de feminicídio.
Falta de resposta institucional
Outro ponto destacado pela pesquisa é a dificuldade para que as vítimas tenham acesso a mecanismos efetivos de proteção e responsabilização. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados no levantamento, apenas 12 resultaram em denúncias formais. Nenhum deles, segundo o relatório, teve encaminhamento institucional na Justiça ou dentro do partido.
Para a Rede A Ponte, a falta de respostas contribui para o afastamento de mulheres da política e prejudica a diversidade e a representatividade nas instituições públicas.
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção contra a violência política de gênero. A Lei nº 14.192/2021 estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres e alterou dispositivos do Código Eleitoral.
Mulheres negras enfrentam cenário ainda mais desigual
Os dados eleitorais analisados pela Rede A Ponte reforçam a desigualdade na representação política. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 18,2% das cadeiras das câmaras municipais eram ocupadas por mulheres em 2024. No mesmo ano, 734 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher para o Legislativo municipal.
Entre as mulheres negras, a desigualdade é ainda maior. Embora representem 28% da população brasileira, elas ocupavam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Mais da metade dos municípios não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora em 2024.
A situação também atinge as mulheres indígenas. Das 924 candidatas indígenas que disputaram as eleições municipais de 2024, apenas 39 foram eleitas, o equivalente a 0,07% das cadeiras.
Violência pode afastar mulheres da política
Além das agressões dentro das casas legislativas, as vereadoras entrevistadas relataram ataques nas redes sociais, comentários misóginos e manifestações de LGBTQIA+fobia. Algumas também afirmaram enfrentar abordagens e intimidações nas ruas em razão de posicionamentos adotados durante o mandato.
Para representantes da Rede A Ponte, a violência política de gênero e raça representa um obstáculo à participação feminina e à própria democracia. O relatório defende maior atenção dos partidos, das instituições públicas e da imprensa para identificar, denunciar e combater essas práticas.
O levantamento aponta que o enfrentamento da violência política não depende apenas da punição dos responsáveis, mas também da criação de redes de apoio e de mecanismos institucionais capazes de garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem sofrer intimidações, ameaças ou tentativas de silenciamento.
Informação Agência Brasil
