O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Santo Antônio do Içá e verificar as medidas adotadas pela Âmbar Energia Amazonas, responsável pelo serviço no município. A abertura do procedimento foi oficializada na segunda-feira (24/08).
De acordo com o despacho, assinado pelo promotor de Justiça Túlio Teixeira Pinheiro, os cortes de energia têm ocorrido com frequência, muitas vezes sem aviso prévio ou esclarecimentos à população. As interrupções estariam causando transtornos a moradores, trabalhadores e instituições locais, além de gerar reclamações relacionadas à qualidade da prestação do serviço.
A investigação pretende acompanhar a regularidade, a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município, além de avaliar a necessidade de adoção de medidas para assegurar os direitos dos consumidores.
“Esse tem sido um problema permanente aqui em Santo Antônio do Içá. O MP deve agir em defesa dos direitos dos cidadãos, que também são consumidores e merecem uma melhor prestação de serviço”, afirmou o promotor Túlio Pinheiro.
Âmbar deverá prestar esclarecimentos
Entre as primeiras diligências determinadas pelo MPAM, a Âmbar Energia Amazonas terá 10 dias úteis para apresentar informações sobre as interrupções registradas nos últimos seis meses. A empresa deverá informar datas, horários, duração e localidades afetadas, além das causas identificadas e das providências adotadas para restabelecer o fornecimento.
A concessionária também deverá apresentar as medidas preventivas já implementadas ou previstas para evitar novas ocorrências, informar as condições operacionais e a capacidade atual do sistema de abastecimento do município e detalhar a existência de cronogramas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações.
Aneel e Procon também serão consultados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 15 dias úteis para informar ao MPAM se possui registros de reclamações relacionados à continuidade e à qualidade do fornecimento de energia em Santo Antônio do Içá.
A agência também deverá informar sobre eventuais fiscalizações ou procedimentos envolvendo o serviço no município, além de apresentar indicadores de continuidade e qualidade disponíveis e possíveis irregularidades identificadas.
No mesmo prazo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá encaminhar informações sobre reclamações, procedimentos administrativos e demais ocorrências relacionadas ao fornecimento de energia elétrica na cidade, com atenção especial aos registros realizados nos últimos seis meses.
Com o procedimento, o MPAM busca reunir informações sobre a situação do serviço e verificar se as medidas adotadas pela concessionária são suficientes para garantir o fornecimento adequado de energia à população.
