A Justiça Federal no Amazonas determinou que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os governos do Amazonas e do Pará e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre as medidas adotadas para prevenir e combater as queimadas e a poluição atmosférica na Amazônia. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12), em meio ao agravamento dos incêndios florestais e dos impactos da fumaça sobre a população.
A determinação foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, no âmbito da Ação Popular nº 1054287-20.2026.4.01.3200. O processo questiona a suficiência das ações do poder público para prevenir e combater os incêndios durante a estiagem de 2026.
Os órgãos acionados deverão apresentar informações sobre os planos de prevenção e combate ao fogo, as equipes mobilizadas, os equipamentos disponíveis, os recursos orçamentários destinados às operações e as medidas para enfrentar a poluição do ar. A Justiça também busca esclarecer como ocorre a articulação entre os governos e os órgãos ambientais, se houve recusa de ajuda entre as instituições e se os recursos previstos foram efetivamente executados.
Aumento dos focos de incêndio
Segundo os dados apresentados pelos autores da ação, foram identificados 3.240 focos de incêndio entre 1º e 22 de setembro de 2026. No mesmo período de 2025, haviam sido registrados 942 focos, o que representa um aumento de aproximadamente 244%.
A fumaça atingiu áreas que se estendem do oeste do Pará ao centro-leste do Amazonas, incluindo a Região Metropolitana de Manaus. De acordo com as informações reunidas no processo, algumas medições de partículas finas, conhecidas como PM2,5, chegaram a 286,2 microgramas por metro cúbico (µg/m³), concentração considerada altamente insalubre.
Além dos prejuízos ambientais e dos riscos à saúde, a ação relata dificuldades enfrentadas por comunidades isoladas, como falta de alimentos e água, morte de peixes e problemas de navegação nos rios.
Falta de informações também preocupa
Na análise do caso, a magistrada considerou relevante a alegação de que faltam informações públicas detalhadas sobre a estrutura disponível para combater os incêndios, incluindo o número de brigadistas, os equipamentos utilizados, a execução dos recursos e os riscos enfrentados pela população exposta à fumaça.
A Justiça busca reunir um diagnóstico mais completo antes de avaliar a necessidade de medidas adicionais. A apresentação dos esclarecimentos deverá permitir uma análise mais precisa da atuação dos entes públicos e de eventuais falhas na prevenção, fiscalização e resposta à crise ambiental.
A decisão também destaca a necessidade de transparência na apuração de responsabilidades, especialmente diante da complexidade do problema e do cenário eleitoral de 2026.
O caso amplia a pressão sobre os órgãos responsáveis pela política ambiental e pelo combate aos incêndios florestais. Com a fumaça comprometendo a qualidade do ar e os focos de calor avançando em diferentes áreas da Amazônia, a resposta das autoridades será avaliada não apenas pela estrutura mobilizada, mas também pela efetividade das ações para proteger o meio ambiente e a saúde da população.
