A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (13/10), a Ordem do Dia, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Os parlamentares analisaram nove matérias legislativas, sendo oito Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL).
Entre as propostas aprovadas, estão iniciativas relacionadas à proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Sjögren, à implantação de diretrizes para o atendimento de pacientes com Síndrome Coronariana Aguda (SCA), à prevenção e ao combate à violência sexual em unidades de saúde e à criação de um canal de apoio jurídico e denúncias para profissionais da área. Também foi aprovada uma proposta voltada à transparência na divulgação de preços de produtos comercializados.
Síndrome de Sjögren
De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), o Projeto de Lei nº 770/2024 estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren, doença autoimune crônica que causa inflamação das glândulas exócrinas, levando principalmente a olhos e boca secos, sendo mais comum em mulheres de meia‑idade. A proposta tem como objetivo garantir o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento especializado e contínuo e ao acompanhamento multidisciplinar para pessoas com a síndrome no Amazonas.
“A Síndrome de Sjögren ataca as glândulas que produzem lágrimas e saliva, resultando em olhos secos e boca seca, e pode afetar outras partes do corpo, incluindo articulações, pulmões, rins, vasos sanguíneos, órgãos digestivos e nervos. Sem uma legislação específica, muitos pacientes enfrentam desafios significativos para obter diagnóstico precoce e acesso a tratamentos especializados”, justificou a parlamentar.
Coronariana Aguda
Também de autoria da deputada Joana Darc, o Projeto de Lei nº 194/2025 institui diretrizes para a implantação da Política Estadual de Atendimento à Síndrome Coronariana Aguda (SCA).
“A Síndrome Coronariana Aguda (SCA) é uma condição médica grave e uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Caracteriza-se por um espectro de manifestações clínicas decorrentes da redução abrupta do fluxo sanguíneo para o miocárdio, demandando atendimento rápido e eficaz para evitar complicações fatais”, afirmou a deputada na justificativa da proposta.
Prevenção à violência sexual
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 891/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Proteção contra Atos de Abuso e Violência Sexual em unidades de saúde no Amazonas.
A proposta destaca que a violência sexual em ambientes de atendimento à saúde, além de constituir crime, rompe a relação de confiança entre pacientes e profissionais e provoca consequências para as vítimas e para o sistema de atendimento.
“Infelizmente, casos como o registrado no Amazonas, amplamente divulgado pela imprensa nacional, evidenciam a gravidade do problema. Em 8 de agosto de 2025, o portal G1 noticiou a prisão de um técnico de enfermagem de 30 anos, realizada pela Polícia Civil durante a Operação Shamar, suspeito de estuprar uma paciente de 42 anos dentro de uma unidade de saúde na Zona Oeste de Manaus”, destacou a parlamentar na justificativa.
Transparência na divulgação de preços
Na área de defesa do consumidor, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.092/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores os preços originais e promocionais dos produtos comercializados.
Segundo a justificativa do projeto, a divulgação do histórico de preços de produtos ou serviços em promoção contribui para a transparência nas relações de consumo e permite que os consumidores verifiquem a legitimidade das ofertas e liquidações.
A proposta também busca proteger os consumidores contra publicidade enganosa e valorizar os estabelecimentos comerciais que realizam promoções de forma transparente.
Apoio jurídico a profissionais de saúde
De autoria da deputada Doutora Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei nº 1.070/2025 institui o Canal Estadual de Apoio Jurídico e Denúncias para Profissionais de Saúde.
A iniciativa busca oferecer suporte aos trabalhadores da área diante de situações de assédio, discriminação e desrespeito no exercício de suas funções.
A justificativa da proposta aponta que levantamentos nacionais têm identificado situações recorrentes de assédio e discriminação contra profissionais de saúde, especialmente mulheres, reforçando a necessidade de mecanismos de orientação jurídica e encaminhamento de denúncias.
