Manaus não terá Lei Seca durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A decisão foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026, publicada nesta sexta-feira (23).
Com a mudança, fica revogada a restrição prevista anteriormente para o dia da votação. Bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente na capital, sem a proibição estabelecida para o período eleitoral.
A regra anterior, definida pela Portaria Conjunta nº 959/2026, previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público das 2h às 17h deste domingo.
Decisão no interior
Nos municípios do interior do Amazonas, a adoção da Lei Seca ficará a critério dos respectivos juízes eleitorais, que poderão avaliar a necessidade da restrição conforme as particularidades de cada localidade.
Caso determinem a proibição, os magistrados deverão publicar um ato próprio, garantir ampla divulgação da medida e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.
A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Dessa forma, os eleitores que estiverem nos municípios do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno.
