Nove meses após Frank Bi Garcia (DEM), Prefeito de Parintins, ter assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se comprometendo a acabar com o lixão da cidade, fazendo a destinação e manejo dos resíduos corretamente, nada foi solucionado. A situação representa descaso e falta de compromisso da gestão pública do município com o meio ambiente.
Em 13 cláusulas, o TAG foi assinada no dia 21 de outubro de 2019, estabelecendo prazo de 24 meses e solicitando à prefeitura adoção de medidas de compensação, construção de um aterro sanitário baseado na Lei de Resíduos Sólidos, e a adoção imediata, em até 60 dias, da remediação no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto.
O termo solicitava ainda, a implantação do Projeto de Coleta Seletiva na cidade, tudo sob a supervisão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).
Na época, a prefeitura de Parintins havia apresentado um novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade, localizado na região do Macurani, onde se comprometeu em seguir todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos. A área do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Denúncias apresentadas através de fotos, indicam atrasos na implantação das medidas para o lixão, que fica localizado atrás da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), gerando revolta aos moradores das proximidades, tendo que conviver diariamente com o forte odor.
O descaso e descumprimento das ações a serem adotados para o lixão, é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, caracterizado em improbidade administrativa, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins, para um posicionamento sobre as denúncias, mas até a publicação desta matéria não tivemos retorno. O Ipaam e o TCE também foram acionados, sem sucesso.
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