A Sessão Plenária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Manaus, foi marcada por debates e propostas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. Entre os destaques, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou uma indicação que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.859, responsável por regulamentar o auxílio-alimentação.
A proposta, encaminhada ao Executivo Municipal, sugere a redução da carga horária mínima exigida para a concessão do benefício. Caso seja acatada, servidores que atuam com jornada de 30 horas semanais também passarão a ter direito ao auxílio, ampliando o acesso e promovendo maior equidade entre os profissionais da administração pública.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca corrigir distorções e garantir justiça a categorias que hoje ficam de fora do benefício. Ele destacou, especialmente, os profissionais da saúde e outros servidores que atuam com carga horária reduzida, mas desempenham funções essenciais.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Samuel (PSD) comentou a Mensagem nº 18/2026, enviada pelo Executivo, que propõe mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal. A principal alteração prevê a ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço para a educação ao permitir mais tempo para planejamento, estudos e preparação das aulas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho dos docentes.
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre diversos projetos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 039/2026, também de autoria do Professor Samuel, que institui uma campanha de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas online nas escolas públicas e privadas da rede municipal. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais. A matéria recebeu parecer favorável e será encaminhada à Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Também avançou o Projeto de Lei nº 083/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que propõe a criação da Política de Monitorização Contínua da Glicose para crianças de 4 a 12 anos em Manaus. Com parecer favorável aprovado, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A sessão reforçou o foco do Legislativo municipal em pautas voltadas à valorização do funcionalismo público e à ampliação de políticas nas áreas de educação, saúde e bem-estar social.
