A Justiça do Amazonas determinou a retomada do processo que investiga a suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Manaus, após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação busca responsabilizar donos de estabelecimentos por danos coletivos causados à população devido à manutenção de preços considerados abusivos e semelhantes entre os postos.
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou os recursos da Defensoria e anulou a sentença proferida em 2023, que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001.
O pedido inicial de tutela de urgência foi apresentado em 2019 pela chamada “Força Tarefa do Consumidor”, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus.
Segundo o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, o pedido de tutela de urgência foi negado à época e, posteriormente, a ação acabou sendo extinta pela Justiça em 2023. A Defensoria, então, recorreu da decisão argumentando que a situação não se tratava de um caso isolado, mas de um problema que afeta diretamente consumidores amazonenses.
Com a nova decisão do TJAM, o processo retornará à 1ª instância para nova instrução e análise das provas apresentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com Carlos Almeida Filho, entre os objetivos da ação estão o reconhecimento da prática de cartel, a punição dos envolvidos e a adoção de medidas que impeçam novos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em Manaus.
Com Informação Ascom Defensoria Pública
