O fim da chamada “taxa das blusinhas” passou a valer oficialmente nesta quarta-feira (13), após o governo federal editar uma Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.
A medida beneficia consumidores que realizam compras em sites internacionais e mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS estadual sobre as encomendas. O imposto federal de 20% havia sido criado em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
A decisão provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo brasileiro, que classificaram a mudança como um retrocesso para a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece fabricantes estrangeiros e amplia a concorrência desigual com empresas brasileiras.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação “extremamente equivocada” e alertou para possíveis impactos sobre empregos e arrecadação pública. Segundo a entidade, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a tributação arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão aos cofres federais.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou o fim da cobrança e afirmou que a decisão pode afetar milhões de empregos ligados ao setor produtivo nacional.
Na direção oposta, plataformas internacionais de comércio eletrônico e entidades ligadas ao setor digital comemoraram a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Shein e Alibaba, afirmou que a medida amplia o poder de compra das classes C, D e E e reduz barreiras ao consumo popular.
O governo federal justificou a mudança alegando avanço no combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais nos últimos anos. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60% sobre importações.
