O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Pelo entendimento firmado entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares, a proposta passará a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando oficialmente o modelo 5×2, sem redução salarial para os trabalhadores.
O acordo foi definido durante reunião realizada em Brasília com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
Segundo Hugo Motta, a proposta também deve fortalecer as convenções coletivas para permitir que diferentes setores negociem regras específicas conforme as necessidades de cada categoria profissional.
Além da PEC, o governo pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei enviado pelo presidente Lula com urgência constitucional. O texto deverá complementar a proposta principal e regulamentar pontos específicos relacionados a determinadas categorias de trabalhadores.
A Comissão Especial da Câmara deve votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
Apesar do avanço das discussões, a mudança ainda não foi aprovada definitivamente. Atualmente, segue valendo a regra de jornada máxima de 44 horas semanais prevista na legislação trabalhista brasileira.
