A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou, nesta segunda-feira (3/8), as atividades legislativas após o recesso parlamentar. A primeira Sessão Plenária do segundo semestre foi marcada pela aprovação e pelo avanço de projetos voltados às áreas de segurança, saúde e cidadania.
Entre as propostas aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 269/2025, que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de vigilância em quartos, banheiros e demais ambientes de uso privativo de imóveis alugados por meio de plataformas digitais de hospedagem.
Com a aprovação em definitivo pelo plenário, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A medida busca reforçar a proteção à privacidade e à segurança dos hóspedes, impedindo a instalação de equipamentos de monitoramento em espaços destinados ao uso íntimo e exclusivo dos usuários.
Política de diagnóstico da escoliose
Na área da saúde, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 265/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes.
A proposta prevê ações voltadas à identificação precoce da doença e ao acompanhamento adequado dos pacientes. O projeto também cria o “Junho Verde”, mês dedicado à conscientização sobre a escoliose, que deverá integrar o calendário oficial do município.
A matéria foi aprovada em definitivo e seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.
Semana da Mulher no Trânsito
Outra proposta que avançou durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 275/2026, que institui a Semana da Mulher no Trânsito em Manaus.
A matéria recebeu parecer favorável e foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde continuará em análise antes de retornar ao plenário para apreciação dos vereadores.
A sessão marcou o retorno das atividades no Plenário Adriano Jorge e o reinício das discussões legislativas, da votação de projetos e da continuidade da tramitação de propostas nas comissões permanentes da Casa.
Com a retomada dos trabalhos, os parlamentares voltam a analisar matérias relacionadas a diferentes áreas da administração pública e a temas que impactam diretamente a população de Manaus.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
