A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizou, neste sábado (1º/08), a entrega de títulos definitivos de imóveis a moradoras de Manaus. A ação integrou a programação de mais uma edição do Governo Presente, realizada na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria Rodrigues, no bairro Redenção, zona centro-oeste da capital.
Com a entrega dos documentos, as beneficiárias passam a contar com o reconhecimento oficial da propriedade de seus imóveis e com mais segurança jurídica sobre seus patrimônios.
Receberam os títulos definitivos Franciscley Nunes Ferreira, Euronice Quirino da Silva e Raimunda Maria Nogueira da Silva. O documento garante a regularização legal das residências e representa um avanço para famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento formal da propriedade.
Para a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, a entrega dos títulos vai além da regularização de imóveis e representa a garantia de um direito aguardado por muitas famílias.
“Cada título entregue representa uma conquista para essas famílias. Muitas aguardavam esse documento há mais de uma década e, hoje, passam a ter a segurança jurídica do seu patrimônio. Esse é o nosso compromisso: promover cidadania, dignidade e transformar a vida das pessoas por meio da regularização fundiária”, destacou.
A iniciativa faz parte das ações voltadas à ampliação da regularização fundiária urbana no Amazonas. Além de garantir o direito à moradia e à propriedade legalmente reconhecida, a medida proporciona mais tranquilidade, dignidade e cidadania às famílias beneficiadas.
Segurança jurídica e valorização do patrimônio
O título definitivo é o documento que formaliza legalmente a propriedade do imóvel. Com a regularização, a família passa a ter maior segurança jurídica sobre o patrimônio, podendo realizar procedimentos como venda, transferência ou transmissão do bem por herança com mais tranquilidade.
A documentação também contribui para a valorização dos imóveis e amplia as possibilidades de acesso a direitos e serviços relacionados à propriedade regularizada.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 144/2026, os imóveis urbanos regularizados no Amazonas poderão ser vendidos, transferidos ou utilizados como garantia para obtenção de crédito logo após a emissão do título definitivo.
A medida reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social, valorização patrimonial e garantia do direito à moradia, beneficiando famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de suas residências.
