O Projeto de Lei nº 153/2025, que garante o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo de Manaus, avançou na tramitação durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (10), no Plenário Adriano Jorge. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada em primeira discussão, seguindo agora para a segunda etapa de votação.
De acordo com a proposta, gestantes a partir do quinto mês de gravidez poderão embarcar pela porta dianteira dos ônibus do transporte coletivo, sem a necessidade de passar pela catraca. Para utilizar o benefício, será necessário apresentar o passe-gestante, documento de identificação que deverá ser emitido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A medida, no entanto, não prevê isenção da tarifa. As usuárias continuarão obrigadas a pagar normalmente pelo transporte coletivo.
Outras propostas
Durante a sessão, os vereadores também analisaram e aprovaram matérias relacionadas às áreas de saúde, acessibilidade e proteção social.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 166/2025 institui a Campanha Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a redução da incidência e da gravidade de doenças respiratórias entre a população de Manaus. O parecer favorável foi aprovado, e a matéria avançou para a primeira discussão, seguindo posteriormente para a segunda.
Já o Projeto de Lei nº 251/2025 assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber a carteira de vacinação emitida pelo Município de Manaus em sistema braille ou em outro formato acessível. O parecer favorável da 3ª Comissão foi aprovado, e a proposta foi encaminhada para análise da 6ª Comissão de Saúde.
Na área da proteção social, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL nº 550/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares. Após a votação, a matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também avançou o PL nº 785/2025, que cria a Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde. A proposta estabelece medidas destinadas à proteção e ao bem-estar da população idosa. Com o parecer favorável aprovado, o texto também segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro projeto deliberado foi o PL nº 639/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Manaus o Programa Conecta+ Manaus. A iniciativa prevê ações de integração, cooperação e desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos municipais.
O pedido de urgência para tramitação da proposta foi aprovado pelo plenário. Em seguida, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
