O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a estabelecer critérios mais claros para analisar casos envolvendo o uso de inteligência artificial e deepfakes durante a campanha eleitoral de 2026. O debate ganhou força diante do aumento da utilização de conteúdos sintéticos nas redes sociais e da preocupação com possíveis impactos sobre a decisão dos eleitores.
Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça apresentou uma tese jurídica que poderá servir de referência para futuros julgamentos relacionados ao uso de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial. A proposta busca diferenciar materiais sintéticos utilizados de forma legítima daqueles que tenham potencial de enganar ou manipular o eleitorado.
As discussões ocorrem em meio a um caso envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava a participação do ex presidente Jair Bolsonaro em material relacionado à campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O episódio passou a ser acompanhado de perto pelo TSE por representar um dos primeiros grandes testes das regras eleitorais sobre o uso da tecnologia nas eleições deste ano.
O que é considerado deepfake
Deepfake é uma tecnologia capaz de criar ou modificar vídeos, imagens e áudios de maneira realista, fazendo parecer que uma pessoa disse ou fez algo que não aconteceu. No contexto eleitoral, a ferramenta pode ser utilizada para produzir conteúdos capazes de alterar a percepção dos eleitores sobre candidatos e partidos.
O TSE já possui regras que proíbem a utilização de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A regulamentação também determina que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial sejam identificados de maneira adequada durante a campanha.
Debate envolve limites do uso da inteligência artificial
A principal discussão no tribunal é definir se todo conteúdo artificial deve ser tratado da mesma maneira ou se é necessário avaliar a finalidade e o potencial de manipulação de cada material.
A proposta apresentada por Mendonça pretende justamente estabelecer parâmetros para essa análise. O objetivo é dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral e determinar em quais situações o uso da tecnologia pode configurar uma irregularidade eleitoral.
O tema ganhou ainda mais relevância depois que o TSE determinou a retirada de outro vídeo produzido com inteligência artificial que associava o senador Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro. Na decisão, Mendonça considerou que o material poderia causar prejuízo à candidatura e determinou sua remoção.
Regras já estão em vigor
Para as eleições de 2026, o TSE estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre as restrições está a proibição de deepfakes e de conteúdos gerados por IA que possam manipular a realidade e influenciar indevidamente o eleitor.
As normas também estabelecem restrições para conteúdos produzidos por inteligência artificial próximos ao dia da votação e determinam que campanhas identifiquem materiais produzidos com auxílio da tecnologia.
Com a definição de uma tese sobre os deepfakes, o TSE busca estabelecer um entendimento que possa orientar os próximos julgamentos e reforçar os mecanismos de proteção à integridade da disputa eleitoral.
